Legislação e Recursos Humanos

É fundamental que o acesso à informação seja fácil e organizado. Nesta página poderá encontrar  informação relativa a concursos (RH) e legislação relevante para a área da Educação.  

  • Legislação e RH
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DL 137 - autonomia e gestão escolar 303.21 kb 28-07-2017 Download Preview
portaria_644_a_2015 AEC 216.37 kb 28-07-2017 Download Preview
dec_lei-139-2012 210.04 kb 08-08-2017 Download Preview
Matrículas DN 1B -2017, de 17 abril 273.86 kb 08-08-2017 Download Preview
AEC´s orientação 684.18 kb 08-08-2017 Download Preview
OAL orientações 180.20 kb 08-08-2017 Download Preview
perfil do aluno básico 202.66 kb 08-08-2017 Download Preview
Circulares - Tempo de serviço 2.95 mb 08-08-2017 Download Preview
Aditamento ao Guia orientador do processo de avaliação de desempenho 191.32 kb 08-08-2017 Download Preview
Guia orientador_SIADAP_final-2015- março 1.02 mb 08-08-2017 Download Preview
Sintese Seguro Escolar 480.82 kb 17-08-2017 Download Preview
Edital-de-Lista-de-ordenação-final-REVISTA_2017 389.27 kb 23-09-2017 Download Preview
Edital-de-Lista-de-ordenação-final-2017-1 396.68 kb 23-09-2017 Download Preview
Edital-serviço social 543.22 kb 23-09-2017 Download Preview
Edital-de-Lista-de-ordenação-final-2017 410.68 kb 23-09-2017 Download Preview
Edital-psicólogo 544.71 kb 23-09-2017 Download Preview
Estatuto do Aluno Lei 51 2012 259.58 kb 13-10-2017 Download Preview
Mod.Funcionário do mês_proposta 31.42 kb 17-12-2017 Download
Regimento funcionário do mês 16.36 kb 17-12-2017 Download
SIADAP 2013 averomar 1.75 mb 17-12-2017 Download
Legislação Lei 66-B-2007 de 28-12 10.44 mb 17-12-2017 Download Preview
Resultado global SIADAP 15-16 164.94 kb 19-02-2018 Download Preview